Marivaldo Macêdo – Historiador e advogado.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 51% da população brasileira é composta por negros que foram arrancados do continente africano e trazidos como animais, a partir da segunda metade do século XVI, para serem escravizados nesta importante colônia portuguesa na América.
Estima-se que, aproximadamente, 9 milhões de africanos ingressaram no território brasileiro, entre o século XVI e meados do século XIX. Prova disso é que, nos dias atuais, o Brasil ocupa a segunda posição em população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria.
O trabalho humilhante e degradante dos escravos africanos trazidos para o Brasil só foi oficialmente extinto com a assinatura da Lei Áurea (1888), com poucos resultados práticos, uma vez que não ficou determinado quais seriam as ações do Estado para amenizar os efeitos nefastos do trabalho compulsório dos negros em solo brasileiro.
Durante os mais de três séculos de escravidão, os negros foram transformados em simples objetos de seus senhores, com uma incomensurável gama de deveres e despojados de direitos. Essa condição degradante em que os africanos foram colocados, não foi aceita pacificamente, pois eles lutaram, das mais diversas maneiras, no sentido de alcançarem a tão sonhada liberdade, principalmente através das fugas e da formação de quilombos, que eram locais de difícil acesso e, portanto, distantes dos olhares dos senhores e de seus algozes.
O quilombo mais importante da história do Brasil, foi o quilombo de Palmares, localizado no atual estado de Alagoas, e formado por cerca de 25 mil habitantes, sendo que a maioria era de negros fugitivos das fazendas de açúcar. Esse quilombo era extremamente organizado e comandado por Zumbi, que após várias incursões militares patrocinadas pelo governo e pelos senhores, foi destruído. O seu líder foi morto em 20 de novembro de 1695, pelas tropas encabeçadas pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho.
Depois de quase um século do término oficial da escravidão, um grupo de quilombolas do Rio Grande do Sul cunhou o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, para lembrar e homenagear o líder Zumbi dos Palmares. Essa é uma data de luto, devido às atrocidades praticadas pelas elites coloniais/imperiais brasileiras, mas também de luta, com o intuito de fazer uma reflexão sobre o relevo do povo africano e o seu impacto na evolução cultural brasileira.
O Estado, reconhecendo a importância dos negros na construção da história do País, oficializou a supracitada data, em duas leis federais: a Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, determinando que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra; e a Lei 12.519/11, que diz textualmente: “é instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.”
Essas leis, no entanto, não transformaram essa data em feriado nacional, numa clara demonstração de que os legisladores ainda têm certa dificuldade de reconhecer o negro como parte importantíssima na construção de nossa identidade, uma vez que temos feriados menos importantes, do que a luta dos negros pela liberdade. Mas, felizmente, mais de 800 municípios brasileiros já reconheceram o valor desse povo e criaram leis instituindo esse dia como feriado, o que representa um considerável avanço.
Os constituintes, quando da elaboração da Carta Magna de 1988, instituíram o crime de racismo, no artigo 5º, XLII, com o intuito de amenizar e/ou acabar com o preconceito muito presente na sociedade brasileira, fruto do longo processo de exclusão social dos negros. Assim determina a Lei Maior: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. A Lei 7.716/89 definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e estipulou penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, lembrando que por ser um crime imprescritível, o ofendido poderá movimentar a máquina judiciária a qualquer tempo.
Embora a legislação tenha avançado, com o objetivo de acabar com a chaga do racismo e/ou da injúria racial, é comum assistirmos no noticiário ou presenciarmos cenas horríveis de preconceitos contra negros, nas mais diversas regiões do País, Nos últimos tempos, por exemplo, a jornalista Maria Júlia Coutinho, conhecida como Maju e a atriz Taís Araújo foram vítimas de injúria racial praticada nas redes sociais, numa clara manifestação de que determinados indivíduos não conseguem conviver com o sucesso de pessoas negras, que alcançaram seus objetivos por meio de muita luta e perseverança. Parece que o físico alemão Albert Einstein estava certo, quando disse que no mundo em que vivemos é mais fácil destruir um átomo do que um preconceito.
Constata-se que não basta criar todo um arcabouço jurídico no sentido de acabar com práticas racistas no Brasil, é preciso, antes de tudo, que toda a sociedade se mobilize e se conscientize, pois como dizia o saudoso geógrafo Milton Santos, a má índole associada à falta de educação, leva ao racismo, preconceito, e até a marginalidade. É necessário que se entenda que o valor das pessoas não está na cor da pele, mas nas atitudes e no caráter, porque, como se verifica todos os dias no País, as maiores ilegalidades e imoralidades são praticadas por indivíduos que se consideram bem nascidos, ou seja, de “colarinho branco”.
Portanto, devemos nos policiar diariamente, no sentido de respeitar as diferenças, pois o grau de civilidade de um povo não está na quantidade de dinheiro acumulado e, muito menos, na pigmentação da pele, mas na capacidade de conviver harmoniosamente com todas as pessoas. O pacifista americano Martin Luther King, já dizia: eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele. Esperamos que esse sonho se concretize e que o dia 20 de novembro seja mais uma data para que possamos repensar nossas atitudes, especialmente em relação à gigantesca comunidade negra existente no Brasil.
